Ministério das
Relações Exteriores

Reconhecimento de assinatura | Autenticação de documento | Pagamento de Taxas

Para que um documento originário do exterior tenha efeito no Brasil é necessária a legalização pela Autoridade Consular brasileira do originial expedido em sua jurisdição consular, seja por reconhecimento de assinatura, seja por autenticação do próprio documento

ATENÇÃO: se o Consulado-Geral receber seu pedido com documentação incompleta ou com o pagamento incorreto, o seu pedido não poderá ser processado.

---

Reconhecimento de assinatura

A legalização de documento consiste no reconhecimento da firma de:

• cidadão brasileiro
• cidadão estrangeiro portador de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)
• responsáveis da Chancelaria de Estado dos Cantões

Cidadãos estrangeiros deverão ter sua assinatura legalizada em Cartório Público suíço (Notaire) e na Chancelaria de Estado do Cantão (Chancellerie d'Etat)

O Consulado-Geral não se responsabiliza pelo teor dos documentos

Envio de documentos pelo correio

Os documentos a serem legalizados podem ser tramitados por correio. Para tanto, devem ser enviados:

• o(s) documento(s) a ser(em) legalizado(s)
• original do comprovante de pagamento no valor total, que deve ser calculado tomando por base o valor das taxas apresentadas logo abaixo
• um envelope selado e auto-endereçado no valor de CHF 5,00 para o retorno dos documentos

Taxas

• legalização de documento escolar - CHF 6,25 por documento
• legalização de documento expedido por autoridade brasileira - CHF 6,25 por documento
• legalização de documentos em geral - CHF 25,00 por documento

São isentos de taxas de legalização os documentos referentes a doações para instituições de caridade

Prazos

• documentos entregues diretamente no Consulado-Geral - no mesmo dia
• documentos enviados por via postal - 1 semana a partir da data de recebimento

---

Autenticação de documento

A autenticação consiste no reconhecimento de que a cópia confere com o original do documento

Envio de documentos por correio

Os documentos a serem legalizados podem ser enviados por correio. Para tanto, devem ser enviados:

• original e cópias de cada documento a ser autenticado
• original do comprovante de pagamento
• um envelope selado e auto-endereçado no valor de CHF 5,00 para o retorno dos documentos

Taxas

• Autenticação de fotocópia de documento escrito em idioma nacional: CHF 6,25
• Autenticação de fotocópia de documento escrito em idioma estrangeiro: CHF 12,50

Prazos

• documentos entregues diretamente no Consulado-Geral - no mesmo dia
• documentos enviados por via postal - 1 semana a partir do recebimento

Pagamento de taxas

É indispensável a apresentação do ORIGINAL do pagamento para a sua comprovação.

Para pagar a taxa, favor seguir o procedimento abaixo:

• Boleto bancário (Bulletin de versement rouge) a ser pago em qualquer agência dos correios suíços (La Poste). O boleto pode ser obtido no Consulado-Geral ou ser preenchido diretamente em alguma agência dos correios, segundo o modelo de preenchimento apresentado na página eletrônica do Consulado-Geral em Genebra:
  http://www.consulado.ch/forms/boleto_bancario_do_consulado.pdf

Obs.: O pagamento somente será aceito se o boleto bancário pago nos correios (La Poste) especificar corretamente a Conta do Consulado-Geral em Genebra (Banco UBS, Conta nº 0240-748733.02X). Em caso de dúvida, veja o modelo de preenchimento em:
http://www.consulado.ch/forms/boleto_bancario_do_consulado.pdf

As taxas NÃO devem ser pagas diretamente no caixa do banco UBS, nem tampouco no Consulado-Geral em Genebra.